Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026.

Estes Termos e Condições regem a utilização do website, do portal de cliente e dos serviços da BitKamba Digital. Ao aceder ou utilizar estes serviços, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

1. Definições

"Serviços" são o website, o portal de cliente e os serviços de tecnologia, media e marketing prestados pela BitKamba. "Utilizador" é qualquer pessoa que aceda ao site; "Cliente" é quem contrata os Serviços.

2. Serviços e orçamentos

A BitKamba presta serviços de tecnologia, media e marketing (websites, aplicações, sistemas, chatbots/IA, design, vídeo, campanhas e experiências tecnológicas). Os pedidos de orçamento e as inscrições não constituem, por si só, um contrato: o âmbito, prazos e valores são definidos em proposta própria, aceite por escrito.

3. Conta e portal de cliente

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• Notifique-nos de imediato em caso de uso não autorizado.

4. Utilização aceitável

• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não submeter spam, conteúdo ilícito, malicioso (malware) ou ficheiros perigosos nos formulários e chat.
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados, nem contornar mecanismos de segurança.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo, marca, design e código do site são propriedade da BitKamba ou dos seus licenciadores e não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização. Os direitos sobre entregáveis de projeto são definidos em cada proposta/contrato.

6. Propostas, prazos e pagamentos

As propostas têm prazo de validade indicado. Prazos, condições e formas de pagamento são acordados por escrito em cada projeto. O incumprimento de pagamentos pode suspender a prestação dos Serviços.

7. Garantias e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação correta e o site disponível, mas os Serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantia de ausência total de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a BitKamba não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do site.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso indevido dos Serviços.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Luanda, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão aplicável é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.

12. Contacto

Questões sobre estes Termos: [email protected].